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Concurso Público - 650 Vagas na Autoridade Tributária de Moçambique

Autoridade Tributária de Moçambique

📍 Moçambiquepresencial⏳ Validade: 16/12/2026

Torna-se público que está aberto um concurso de ingresso, ao abrigo do disposto nos artigos 34, 35 e 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para o provimento de 650 lugares vagos nas categorias de Técnico Tributário de 2ª classe (350 vagas) e Auxiliar Tributário de 1ª Classe (300 vagas), distribuídas por províncias.

Requisitos Gerais:

a) Possuir nacionalidade moçambicana;

b) Idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;

c) Possuir Número Único de Identificação Tributária (NUIT);

d) Possuir sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade a exercer;

e) Não ter sido aposentado;

f) Ter a situação militar regularizada.

Requisitos Específicos (Habilitações literárias):

1.

Técnico Tributário de 2ª classe – 12ª classe ou equivalente;

2.

Auxiliar Tributário de 1ª Classe (Guarda) – 10ª classe ou equivalente, de preferência com o serviço militar cumprido.

Documentos exigidos:

1.

Requerimento dirigido ao Exmo.

Senhor Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique;

2.

Curriculum Vitae;

3.

Fotocópia autenticada do documento de identificação (BI ou Certidão de Registo de Nascimento);

4.

Fotocópia autenticada do Certificado de Habilitações Literárias;

5.

Documento do Serviço Militar Obrigatório;

6.

Atestado de Aptidão Física;

7.

Fotocópia do cartão ou da declaração do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);

8.

Declaração, sob compromisso de honra, de não se encontrar na situação de aposentado.

As candidaturas deverão ser submetidas, exclusivamente, por via electrónica, através do endereço recrutamento@at.gov.mz.

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